Questão 3322036

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 10.741 de 2017 - Código de Posturas do Município

Qual é o prazo de validade do Alvará de Funcionamento para os estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o Código de Posturas?

• A. Até 2 anos.
• B. Até 3 anos.
• C. Até 4 anos.
• D. Até 5 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 197 O alvará de funcionamento será expedido pela Secretaria Municipal competente, cujo prazo de validade aos prestadores de serviços, atividades religiosas, estabelecimentos comerciais e industriais será de 05 (cinco) anos.