Questão Q1107427

Sobre a Lei nº 10.700/2011, assinale com Vas afirmativas que são consideradas de preservação permanente em zonas urbanas e com F as que não são.

( ) Entorno de nascentes, em um raio de 30 metros.

( ) Faixas marginais dos córregos, em largura de 50 metros.

( ) Remanescentes de matas ciliares, capões da mata e buritizais.

( ) Faixa de 50 metros de largura, em ambas as margens do Rio Uberabinha, em toda a sua extensão.

Assinale a sequência correta.

Alternativas

V V F F

F F V V

F V F V

V F V F

Comentários

Gab. - B

LEI ORDINÁRIA 10.700/11
Art. 129 - Considera-se de preservação permanente, para efeito desta Lei, as diversas formas de vegetação natural previstas no Código Florestal e Resolução dos diversos órgãos competentes e especialmente as constantes abaixo:

I - na zona urbana:

a) em nascentes raio de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros nas margens dos córregos;
c) os remanescentes de matas ciliares, capões da mata e buritizais;
d) uma faixa de 50 (cinquenta) metros de largura em ambas as margens do Rio Uberabinha, em toda sua extensão;
e) uma faixa de, no mínimo, 30 (trinta) metros de largura, contada da cota de desapropriação, nos barramentos existentes ou que venham a ser instalados no Município de Uberlândia.

fonte: https://leismunicipais.com.br/a/mg/u/uberlandia/lei-ordinaria/2011/1070/10700/lei-ordinaria-n-10700-2011-dispoe-sobre-a-politica-de-protecao-controle-e-conservacao-do-meio-ambiente-revoga-a-lei-complementar-n-17-de-04-de-dezembro-de-1991-e-suas-alteracoes-e-da-outras-providencias.

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