Questão 3322822

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 432 de 2006 - Plano Diretor do Município

Considerando o que diz o Plano Diretor do Município de Uberlândia acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo, a aplicação do IPTU progressivo no tempo objetiva

• A. cumprir a função social da cidade e da propriedade por meio da proibição da ocupação de áreas vazias ou subutilizadas.
• B. diminuir a oferta de lotes urbanizados nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia.
• C. incentivar o processo de periferização.
• D. inibir o processo de retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou em sua não utilização.

Gabarito: D

Comentários

• R: Letra C

  Art. 63. A aplicação do IPTU Progressivo no tempo objetiva:

  I - o cumprimento da função social da cidade e da propriedade por meio da indução da ocupação de áreas vazias ou subutilizadas, onde lei específica considerar prioritária;

  II - fazer cumprir o disposto no Capítulo I do Título III desta Lei Complementar;

  III - aumentar a oferta de lotes urbanizados, nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia;

  IV - combater o processo de periferização;

  V - inibir o processo de retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.