Legitimada pelo pacto interfederativo, nos termos da Lei nº 13.005/ 2014, que promulgou o PNE, a BNCC depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos. Sua formulação, sob coordenação do MEC, contou com a participação dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios, depois de ampla consulta à comunidade educacional e à sociedade.
As redes de ensino públicas e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando do plano normativo propositivo para o plano da ação e da gestão curricular.
A implementação é prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, mas a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios somem esforços. Nesse regime de colaboração, as responsabilidades dos entes federados serão diferentes e complementares, e a União continuará a exercer seu papel de coordenação do processo e de correção das desigualdades.
A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial (regulação do ensino superior) e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.
Compete ainda à União promover e coordenar ações e políticas em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à avaliação, à elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
A implementação da BNCC requer o monitoramento do MEC, em colaboração com os organismos nacionais da área – CNE, Consed e Undime.
GABARITO: D
Essa questão requer conhecimentos sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O candidato precisa conhecer o documento, pois para respondê-la é preciso analisar as assertivas e correlaciona-las com a literalidade do documento. Vejamos:
I. Uma das tarefas de responsabilidade direta da União é a revisão das formações inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.- CORRETA - A primeira tarefa de responsabilidade direta da União será a revisão da formação inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.
II. O monitoramento da implementação da BNCC é tarefa do Ministério da Educação em colaboração com os organismos nacionais da área: CNE, Consed e Undime. - CORRETA - Por se constituir em uma política nacional, a implementação da BNCC requer, ainda, o monitoramento pelo MEC em colaboração com os organismos nacionais da área – CNE, Consed e Undime
III. A implementação da BNCC é prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino. - CORRETA - A implementação é prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino, mas a dimensão e a complexidade da tarefa vão exigir que União, Estados, Distrito Federal e Municípios somem esforços.
IV. As redes de ensino e escolas particulares têm diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC.- CORRETA - Com a homologação da BNCC, as redes de ensino e escolas particulares terão diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC, passando, assim, do plano normativo propositivo para o plano da ação e da gestão curricular que envolve todo o conjunto de decisões e ações definidoras do currículo e de sua dinâmica.
Portanto, todas as afirmativas estão de acordo com o documento norteador da BNCC.
Gabarito do professor: D
Referência: Base Nacional Comum Curricular (BNCC), disponível no portal do MEC.