Questão 3323911

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Ensino Religioso
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Base Nacional Comum Curricular - BNCC; Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A(s) religião(ões) interessa(m) à escola enquanto fatos da cultura e momentos significativos no decorrer da vida dos povos. Como tais podem constituir objeto material de um saber escolar e entrar na forma definida de uma disciplina. As religiões são confissões de fé ou crença, mas à escola interessam somente como objeto de conhecimento e se inscrevem na finalidade própria da instituição escolar: aquilo que para muitas Igrejas é objeto de fé, para a escola é objeto de estudo.

COSTELLA, Domenico. O Fundamento epistemológico do

Ensino Religioso. In JUNQUEIRA, Sergio Azevedo; WAGNER,

Raul (Org). O Ensino Religioso no Brasil. (Coleção Educação

Religiosa 5). Curitiba: Champagnat, 2011. p. 138. Disponível

em: <http://www.fonaper.com.br/noticias/38_livro_ensino_

religioso_no_brasil.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2019.

Considerando o trecho acima, o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) e os pressupostos do ensino religioso especificados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) promulgada em 2017, assinale a alternativa correta sobre a nova visão epistemológica que esses documentos apresentam sobre o ensino religioso.

• A. O ensino religioso passa a tratar da relatividade das religiões por meio da neutralidade da investigação do conhecimento religioso
• B. As aulas de ensino religioso deixam de ser aulas de religião, apesar de garantirem espaço para o proselitismo religioso.
• C. Os professores de ensino religioso passam a ter liberdade hermenêutica e crítica para analisar as religiões sem a necessidade de se fundamentar em seus dogmas.
• D. As escolas públicas podem optar por não oferecer aulas de ensino religioso, salvaguardando assim a liberdade religiosa dos estudantes.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

• Hermenêutica é um ramo da filosofia que estuda a teoria da interpretação, que pode se referir ... O termo "hermenêutica" provém do verbo grego "hermēneuein" e significa "declarar", "anunciar", "interpretar", "esclarecer" e, por último, "traduzir" ...

• A questão requer conhecimentos sobre o Ensino religioso, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O candidato precisa conhecer o documento e identificar a alternativa que traz a visão epistemológica sobre o ensino religioso.
  Vejamos:
  LDB
  Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
  § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
  § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
  
   BNCC
  Considerando os marcos normativos e, em conformidade com as competências gerais estabelecidas no âmbito da BNCC, o Ensino Religioso deve atender aos seguintes objetivos:
  a) Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos;
  b) Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença, no constante propósito de promoção dos direitos humanos;
  c) Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida, exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias, de acordo com a Constituição Federal;
  d) Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores, princípios éticos e da cidadania.
  Cabe ao Ensino Religioso tratar os conhecimentos religiosos a partir de pressupostos éticos e científicos, sem privilégio de nenhuma crença ou convicção. Isso implica abordar esses conhecimentos com base nas diversas culturas e tradições religiosas, sem desconsiderar a existência de filosofias seculares de vida.
  O Ensino Religioso busca construir, por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida, atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades. Trata-se de um espaço de aprendizagens, experiências pedagógicas, intercâmbios e diálogos permanentes, que visam o acolhimento das identidades culturais, religiosas ou não, na perspectiva da interculturalidade, direitos humanos e cultura da paz. Tais finalidades se articulam aos elementos da formação integral dos estudantes, na medida em que fomentam a aprendizagem da convivência democrática e cidadã, princípio básico à vida em sociedade.
  
  Analisemos as alternativas:
  A) O ensino religioso passa a tratar da relatividade das religiões por meio da neutralidade da investigação do conhecimento religioso -  ERRADO - O ensino religioso não tratará da relatividade das religiões.
  B) As aulas de ensino religioso deixam de ser aulas de religião, apesar de garantirem espaço para o proselitismo religioso. -  ERRADO - Não é função do ensino religioso converter ou impor qualquer doutrina religiosa aos estudantes.
  C) Os professores de ensino religioso passam a ter liberdade hermenêutica e crítica para analisar as religiões sem a necessidade de se fundamentar em seus dogmas. -  CORRETA -  De acordo com o exposto nos documentos, o professor terá liberdade para interpretar e esclarecer as tradições e culturas religiosas.
  D) As escolas públicas podem optar por não oferecer aulas de ensino religioso, salvaguardando assim a liberdade religiosa dos estudantes.-  ERRADO - O ensino religioso é de oferta obrigatória, porém sua matricula é facultativa.
  
  Gabarito do professor: C
  Referências:
  Base Nacional Comum Curricular (BNCC), disponível no portal do MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96)