Questão 3324862

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.

Analise os itens a seguir.

I. Abastecimento de água potável.

II. Esgotamento sanitário.

III. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

IV. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

V. Controle de zoonoses.

VI. Controle epidemiológico de infecções e parasitoses.

Estão devidamente lista dos com o serviços,infraestruturas e instalações operacionais de saneamento básico os itens

• A. I, II, III e IV, apenas.
• B. II, III, IV e VI, apenas.
• C. I, II, V e VI, apenas.
• D. III, IV, V e VI, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

  I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

  a) abastecimento de água potável, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

  b) esgotamento sanitário, constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

  c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

  d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas, conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;