Gab. A
(V) Um dos principais critérios para a avaliação da eficácia de cada um desses instrumentos é o conceito de eficiência, que pode ser entendido nas dimensões: produtiva, alocativa e dinâmica.
Sob condições de concorrência, a livre competição promove a eficiência econômica. A eficiência econômica pode ser entendida por meio de seus três elementos principais: produtiva, alocativa e dinâmica.
- Eficiência produtiva = o agente maximizador busca eficiência na capacidade de produzir uma quantidade ótima diante das restrições de recursos e da minimização dos custos de produção.
- Eficiência alocativa = sustenta-se na capacidade de otimizar a configuração dos recursos disponíveis.
- Eficiência dinâmica = diz respeito ao progresso técnico e corresponde “à eficiência com a qual uma indústria desenvolve novos e melhores métodos de produção e produtos.
(F) Um dos objetivos do instrumento de regulação conhecido como controle da taxa de retorno é evitar que a quantidade ofertada fique abaixo do nível eficiente.
O principal conceito econômico por trás deste regime é que o preço praticado assegure uma taxa de remuneração mínima aos altos investimentos exigidos inicialmente pelos custos fixos. Por este motivo, este regime também é conhecido como tarifação pelo custo do serviço (PICCINNI, 2005).
(V) O controle de quantidades, que se refere ao conjunto de restrições colocadas sobre a quantidade comprada ou vendida, necessariamente pressupõe a existência de controles de entrada e saída de firmas no mercado em questão.
(F) O tipo de instrumento de regulação, denominado controle de preços, pode aumentar o bem estar dos consumidores na medida em que induz uma redução nos preços cobrados em resposta a uma elevação nos lucros da empresa regulada.
O aumento do lucro da empresa regulada é obtido através da redução dos custos durante o período do ciclo tarifário; a tarifa se mantém constante num tempo t, enquanto a empresa aufere lucros crescentes mediante redução de custos. Ao final do ciclo tarifário, o regulador pode redefinir os preços em uma Revisão Tarifária, convertendo o ganho de produtividade em prol da modicidade para beneficiar o usuário.
Fontes adaptadas:
CONSULTORIA PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
ASPECTOS CONCEITUAIS DA REGULAÇÃO ECONÔMICA, MODELO TARIFÁRIO E MECANISMO DE FORMAÇÃO DAS TARIFAS