Questão 3325909

• Banca: IADES
• Órgão: SES-DF
• Ano: 2018
• Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos podem ser de natureza orçamentária ou extraorçamentária. No que se refere aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa correta.

• A. São exemplos de entradas compensatórias as operações de crédito em geral, assim como depósitos em caução e fiança; portanto, não se constituem elemento novo para o patrimônio público.
• B. São recursos que constituem passivos exigíveis para o Estado, não sendo, portanto, fonte de recursos para atendimento das demandas públicas.
• C. Integram o patrimônio público, mas, por seu caráter temporário, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• D. Representam entradas compensatórias cuja restituição depende de autorização legislativa.
• E. São recursos destinados à execução das políticas públicas, portanto, integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Gabarito: B

Comentários

• Conforme MCASP 8ª Ed:

  Recebimentos Extraorçamentários

  Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:

  a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre

  outros; e

  b. inscrição de restos a pagar.

  Pagamentos Extraorçamentários

  Compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução

  orçamentária, por exemplo:

  a. relativos a obrigações que representaram ingressos extraorçamentárias (ex. devolução de

  depósitos); e

  b. restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício.

• Eu acertei por ser a mais correta, mas não entendi o erro da letra C, alguém sabe me explicar?