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ID
3326086
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Adm Direta -> Desconcentração -> Dentro da mesma pessoa.

    Adm Indireta -> Descentralização -> Envolve outra pessoa (entidade) -> D. Público ou D. Privado

    Descentralização:

    Outorga -> Transfere -> Titularidade + Execução

    Delegação -> Transfere -> Execução

    Na descentralização, não ocorre hierarquia e nem subordinação entre a pessoa que criou e a entidade. O que acontece é um vínculo entre elas, conhecido como supervisão ministerial ou tutela.

    "Treine a si mesmo a deixar partir tudo que teme perder" - Yoda

  • Quando se falar em administração indireta, tenha sempre em a palavra descentralização, pois aqui se cria um ente público!

  • Vamos ao exame de cada assertiva, à procura da incorreta:

    a) Certo:

    Escorreito o teor da presente afirmativa, que apresenta noção conceitual adequada à ideia de administração pública, por apresentar aspectos do sentido subjetivo (aparelhamento do Estado), objetivo (preordenado à realização de seus serviços), bem como abarcando a finalidade precípua daí decorrentes, que vem a ser a satisfação de finalidades coletivas.

    b) Errado:

    Em rigor, as atividades desempenhadas pelas entidades integrantes da administração indireta são realizadas de forma descentralizada, e não de maneira centralizada, tal como foi aqui sustentado. Na realidade, é a administração direta (entes federativos, seus órgãos e agentes) que executa os serviços de forma centralizada.

    c) Certo:

    Correto o teor deste item. É claro que a administração pública existe para satisfazer os interesses públicos, as finalidades coletivas e, assim, promover o bem comum.

    d) Certo:

    Como acima já adiantado, é verdadeiro aduzir que a administração direta é aquela componente da estrutura interna dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), em todos os seus Poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).


    Gabarito do professor: B