Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gerais da redação oficial, a partir do que determina o Manual de Redação da Presidência da República.
a) De acordo com o MRPR, "Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos" (p.16). Sendo assim, a afirmação presente nesta alternativa está correta.
b) Conforme determinado pelo MRPR, a redação oficial deve caracterizar-se pela clareza e precisão; objetividade; concisão; coesão e coerência; impessoalidade; formalidade e padronização; e uso da norma culta padrão da língua portuguesa. Dessa forma, a afirmação apresentada nesta alternativa está correta.
c) O MRPR estabelece que "Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais" (p. 17), portanto, a afirmação presente nesta alternativa está correta.
d) A transparência é requisito do próprio Estado de Direito. Nesse sentido, o MRPR estabelece como inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. Assim, o princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro. Sendo assim, a publicidade não implica na transparência e inteligibilidade, conforme afirmação presente nesta alternativa.
Gabarito: Letra D