Questão 3326638

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Assistente de Alunos; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Edificações; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

O incentivo à qualificação previsto para os servidores ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação é devido, nos termos da lei, ao servidor que:

• A. participar de cursos e treinamentos de capacitação ofertados no âmbito do órgão ou ente da administração pública a que se encontre vinculado.
• B. possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, conforme previsão em regulamento.
• C. demonstrar, no exercício das atribuições do cargo e em avaliações periódicas de desempenho, segundo os critérios legais, interesse em aprender e se aprimorar profissionalmente.
• D. for aprovado em testes periódicos de avaliação funcional realizados diretamente pelo ente ou órgão a que se vincula ou por instituições contratadas para esse fim.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão trata-se da Lei 11.091/05 e não da Lei 8.112/90

  Art. 11. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.