Questão 3326689

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

São garantias de prioridade das crianças e adolescentes em relação aos seus direitos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), EXCETO:

• A. Prioridade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
• B. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
• C. Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.
• D. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Gabarito: C

Comentários

• nos serviços públicos e de relevância publica.

• Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

  a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

  c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude

• Precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância pública.