Questão 3327451

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
• Ano: 2016
• Provas: Gestão Concurso - 2016 - Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG - Controlador Geral
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Joaquim de Bicas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas

Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:

• A. mediante extinção ou declaração da desnecessidade do cargo ocupado.
• B. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• C. mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• D. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Gabarito: A