Questão 3327592

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Educador de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Considere os ministérios e as agências do âmbito federal a seguir.

I. Ministério da Justiça.

II. Ministério dos Transportes.

III. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

IV. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Apresentam ministérios e agências que compõem o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) as afirmativas:

• A. I e II, apenas.
• B. I e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• CTB

   Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:  

          III - um representante do Ministério da Ciência e Tecnologia;

          IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;

          V - um representante do Ministério do Exército;

          VI - um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;

          VII - um representante do Ministério dos Transportes;

          XX - um representante do ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito;

          XXII - um representante do Ministério da Saúde.         

          XXIII - um representante do Ministério da Justiça.          

          XXIII - 1 (um) representante do Ministério da Justiça.          

          XXIV - 1 (um) representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;       

          XXV - 1 (um) representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).  

• Gab.: "D"

  Sobre Representantes do CONTRAN:

  Dica: "Eu só transporto concurseiro educado e o aprovo com muita dica justa".

  Educação

  Saúde

  Transporte

  Ciência e tecnologia

  Exército (defesa)

  Antt

  Coordenação máxima

  Meio ambiente

  Desenvolvimento industria e comércio

  Justiça

• Nova Lei modifica composição do CONTRAN: 14071/20

  Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal, tem a seguinte composição:

  .........................................................................................................................

  II-A - Ministro de Estado da Infraestrutura, que o presidirá;

  III - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

  IV - Ministro de Estado da Educação;

  V - Ministro de Estado da Defesa;

  VI - Ministro de Estado do Meio Ambiente;

  VII - (revogado);

  ..........................................................................................................................

  XX - (revogado);

  ..........................................................................................................................

  XXII - Ministro de Estado da Saúde;

  XXIII - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

  XXIV - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

  XXV - (revogado);

  XXVI - Ministro de Estado da Economia; e

  XXVII - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• desatualizado vide lei 14.071/20