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GABARITO: LETRA B
? Segundo o ECA (8069/90): art. 84. Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: I - estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável; II - viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Art. 85. Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
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ESQUEMA :
REGRA : > 16 NÃO PODE VIAJAR P/ FORA ( SEM OS PAIS E SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL )
VIAGEM NACIONAL :
-DISPENSÁVEL : 3 HIPÓTESES
1-MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO
2- MESMA REGIÃO METROPOLITANA
3- ACOMPANHADO DE ( ASCENDENTE OU COLATERAL MAIOR (ATÉ O 3° GRAU)
(PESSOA MAIOR , AUTORIZADA PELO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL)
VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL : 2 ANOS
-VIAGEM P/ O EXTERIOR :
-DISPENSÁVEL > 2 HIPÓTESES
1 - COM 2 PAIS OU RESPONSÁVEL
2- COM 1 PAI > AUTORIZADO PELO OUTRO PAI
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A questão exige o conhecimento sobre a autorização para viagem de crianças e adolescentes, com previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante destacar que a regra é que nenhuma pessoa menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside se não estiver acompanhada dos pais ou responsáveis, ou sem expressa autorização judicial.
Vamos às alternativas:
A - incorreta. Art. 83, §1º, b, 2, ECA: a autorização não será exigida quando: a criança ou o adolscente menor de 16 anos estiver acompanhado: de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
B - correta. Art. 84, II, ECA: quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente: viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
C - incorreta. Art. 85 ECA: sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
D - incorreta. Art. 83, §1º, a, ECA: a autorização não será exigida quando: tratar-se de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
Gabarito: B