Questão 3327757

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Geógrafo
• Disciplina: Geografia
• Assuntos: Geografia Física; Hidrografia

Leia o trecho a seguir.

“Vive-se uma transição na gestão de recursos hídricos, na qual se constroem, muitas vezes de forma controversa, as condições para a definição de novos espaços institucionais, para as relações entre peritos e leigos, entre técnicos e usuários, entre os setores públicos e privado.” (JACOBI, 2009. p. 49-50).

Diante desse novo quadro de inovações na engenharia institucional na gestão compartilhada da água, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A mudança na legislação sobre os recursos hídricos, em 1997, alterou a gestão do setor, que era integrada e descentralizada, para uma gestão institucionalmente fragmentada.

( ) A Agência Nacional das Águas (ANA) tem como função prestar apoio à elaboração de planos de recursos hídricos e dar outorga, por meio de autorização, do direito de uso de águas de domínio da União, entre outras funções.

( ) A legislação estabelece como fundamento que a água possui valor econômico, passível de cobrança pelo seu uso, como forma de administrar a exploração dos recursos hídricos.

( ) O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso e o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos estão excluídos dos instrumentos de gestão da água.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V V F F
• B. F F V F
• C. F V V F
• D. V F F V

Gabarito: C

Comentários

• GAB: LETRA C

  ( F ) A mudança na legislação sobre os recursos hídricos, em 1997, alterou a gestão do setor, que era integrada e descentralizada, para uma gestão institucionalmente fragmentada.

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  ( V ) A Agência Nacional das Águas (ANA) tem como função prestar apoio à elaboração de planos de recursos hídricos e dar outorga, por meio de autorização, do direito de uso de águas de domínio da União, entre outras funções.

  LEI 9984

  Art. 4 A atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe:    

  II – disciplinar, em caráter normativo, a implementação, a operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos; (Planos de Recursos Hídricos é um dos instrumentos)

  IV – outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, observado o disposto nos arts. 5, 6, 7 e 8;

  ( V ) A legislação estabelece como fundamento que a água possui valor econômico, passível de cobrança pelo seu uso, como forma de administrar a exploração dos recursos hídricos.

  LEI 9.433

  DOS FUNDAMENTOS

  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

  ( F ) O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso e o Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos estão excluídos dos instrumentos de gestão da água.

  LEI 9.433

  DOS INSTRUMENTOS

  Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

  I - os Planos de Recursos Hídricos;

  II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

  III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

  IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

  V - a compensação a municípios;

  VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.