Questão 3327829

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Questões Propedêuticas; Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito

De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

• A. os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.
• B. a equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.
• C. os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.
• D. a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

• As Bancas apostam na dedução de candidatos mais apressados. Assim, os candidatos direcionam o pensamentos para "os princípios gerais do Direito Tributário". Um modo de mentalizar a questão é ENTRE A ANALOGIA E A EQUIDADE REINAM OS PRINCÍPIOS.

• Sobre interpretação da legislação tributária:

  Art. 108 do CTN

  Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente:

  Analogia;

  Princípios de direito tributário;

  Princípios de direito público;

  Equidade.

  Gabarito D

• MNEMÔNICO:

  ANATRIPÉ

  ANAlogia

  princípios do direito TRIbutário

  princípios do direito Público

  Equidade

  Gabarito: D