Questão 3328246

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - História
• Disciplina: História
• Assuntos: Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889; História do Brasil

Analise o trecho a seguir.

O problema da Terra remonta do Período Imperial brasileiro com uma lei criada em 1850. Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação das terras. As chamadas “terras devolutas”, que não tinham dono e não estavam sob os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo. Dessa forma, consolidou-se a perversa concentração fundiária e a grilagem de terras (ou a apropriação de terras devolutas através de documentação forjada) que regulamentou e consolidou o modelo da grande propriedade rural e tornou o Brasil em um dos maiores latifundiários do planeta.

Assinale a alternativa que apresenta a lei a que se refere o texto descrito.

• A. Ligas Camponesas.
• B. Brechas Camponesas.
• C. Lei da terra.
• D. Lei de Segurança Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Em 1850, foi aprovada a chamada Lei de Terras, a qual estabelecia que a forma de adquirir a propriedade de terras, a partir de então, seria através da compra, e não mais através da doação de áreas, como ocorria com as sesmarias. Para tanto, era preciso comprar suas terras do Estado ou de um particular. Essa lei foi elaborada justamente para dificultar o acesso às terras aos imigrantes .

• Antes as terras eram doadas aos herdeiros do senhor de engenho ou a qualquer outro que o dono quisesse doar ( isso se chamava sesmarias)

  Após a lei terras de 1850, tornou-se obrigatório a venda e compra de terras. Essas terras ou eram vendidas por um particular ou pelo Estado e o objetivo da lei era fazer com que as terras não fossem adquiridas nem pelo povo mais pobre e nem pelo imigrante que acabara de cegar no país.

  Gabarito C

• Lei de Terras (1850), 14 dias após a Lei Eusébio de Queirós.

  Tratava-se de uma tentativa de regularização da propriedade fundiária no Brasil, instituindo limites entre terras públicas e privadas ao estabelecer que as terras devolutas, ou seja, desocupadas, pertenciam ao Estado, e não poderiam ser adquiridas de nenhuma outra forma senão por meio de compra. Dessa maneira, todas as posses adquiridas após a independência (1822), assim como as sesmarias concedidas ainda na época da colônia deveriam ser cadastradas nos Registros Paroquiais de Terras para então serem demarcadas.

  O projeto original previa cobrança de impostos sobre as terras registradas, mas os fazendeiros conseguiram derrubar este item da lei enquanto ela era debatida. Na prática, as posses nunca foram regularizadas pelos grandes proprietários, de maneira que estes continuaram a expandir suas propriedades ilegalmente. Suas exigências parecem ter se aplicado somente aos pequenos agricultores nascidos no Brasil e imigrantes, que tiveram seu acesso à terra restringido.