Questão 3328396

• Banca: IDECAN
• Órgão: UNIVASF
• Ano: 2019
• Provas: IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

A regulamentação do pregão, na forma eletrônica, para efeitos de aquisição de bens e serviços comuns está alicerçada no Decreto de nº 5.450, de 31 de maio de 2005. O Art. 16 trata da documentação a ser apresentada quando for permitida a participação de consórcio de empresas. Sobre as exigências para esta situação específica, analise os itens a seguir:

I. comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa-líder, que deverá atender às condições de liderança estipuladas no edital e será a representante das consorciadas perante a União.

II. apresentação da documentação de habilitação especificada no instrumento convocatório por empresa consorciada.

III. comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada consorciado, na forma estabelecida no edital.

IV. demonstração, por empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira.

V. responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas fases de licitação e durante a vigência do contrato.

VI. obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso I.

VII. constituição e registro do consórcio antes da celebração do contrato.

Assinale

• A. se somente os itens I, III, IV, VI e VII estiverem corretos.
• B. se somente os itens I, III, V e VII estiverem corretos.
• C. se somente os itens I, II, e VI estiverem corretos.
• D. se somente os itens I, II, IV, V e VI estiverem corretos.
• E. se todos os itens estiverem corretos.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito (E)

  Bom, não tem nem o que comentar, apenas alguns um detalhe (em negrito na lei).

  Decreto 10.024,

  Art. 42. Quando permitida a participação de consórcio de empresas, serão exigidas:

  I - a comprovação da existência de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, com indicação da empresa líder, que atenderá às condições de liderança estabelecidas no edital e representará as consorciadas perante a União;

  II - a apresentação da documentação de habilitação especificada no edital por empresa consorciada;

  III - a comprovação da capacidade técnica do consórcio pelo somatório dos quantitativos de cada empresa consorciada, na forma estabelecida no edital; (comentário: as empresas podem ser "fracas" sozinhas, terem pouca técnicas, mas, ao somarem forças, atenderão aos requisistos do edital)

  IV - a demonstração, por cada empresa consorciada, do atendimento aos índices contábeis definidos no edital, para fins de qualificação econômico-financeira; (comentário: observe que aqui não pode ter somatório, é "cada um por si")

  V - a responsabilidade solidária das empresas consorciadas pelas obrigações do consórcio, nas etapas da licitação e durante a vigência do contrato;

  VI - a obrigatoriedade de liderança por empresa brasileira no consórcio formado por empresas brasileiras e estrangeiras, observado o disposto no inciso I; e

  VII - a constituição e o registro do consórcio antes da celebração do contrato.

  Parágrafo único. Fica vedada a participação de empresa consorciada, na mesma licitação, por meio de mais de um consórcio ou isoladamente.

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

• Imagina na hora da prova você depois de fazer umas 20 questões de RLM e já está suando frio e encontra uma dessa fica até louco caçando erro , complicado..