Questão 3328474

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Especialista em Educação; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Artes; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Ciências; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - História; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Matemática; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Normal Superior ou Pedagogia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Professor - Português / inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Os processos formativos da Educação de Jovens e Adultos como modalidade da educação básica permitem, EXCETO:

• A. ofertar os exames supletivos para efeito de certificação da conclusão da educação básica.
• B. realizar matrícula e assistência ao adolescente observando a faixa etária de escolarização regular obrigatória.
• C. idade mínima de 15 anos para inscrição e realização de exames supletivos para conclusão do ensino fundamental.
• D. ofertar um modelo pedagógico próprio com estrutura e duração adequados aos perfis dos jovens e adultos.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa B está incorreta.

  LDB-

  Art. 4º

  O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;

  Art. 5º

  Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.