Questão 3328633

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

O projeto ético-político profissional realiza-se em diferentes dimensões do universo da profissão, dentre as quais, EXCETO:

• A. Nas políticas sociais, que são estratégias de enfrentamento das expressões da questão social.
• B. No ensino universitário, responsável pela qualificação teórica de pesquisadores e profissionais, nos níveis da graduação e da pós-graduação.
• C. Nas expressões e manifestações coletivas da categoria, por meio de suas representativas, que afiançam publicamente posições políticas frente ao Estado e à sociedade.
• D. Nos seus instrumentos legais, que asseguram direitos e deveres dos assistentes sociais e representam uma defesa da autonomia profissional na condução de seu trabalho na luta por direitos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Para Teixeira e Braz (2009) esses princípios e valores, associados a outros três componentes imprimiriam uma perspectiva concreta e aplicável do projeto ético político no exercício profissional. Os componentes estariam compostos pela:

  ? Produção do conhecimento de Serviço Social ? onde estão sistematizadas as diversas modalidades práticas da profissão além de apresentarem os processos reflexivos do fazer profissional, especulativos, prospectivos e combativos. Estão representados pelos trabalhos de conclusão de curso, artigos científicos, dissertações, teses, livros, grupos de discussão e pesquisa, etc.

  ? Instâncias político-organizativas da profissão ? constituídas pelas organizações profissionais, organizações sindicais e estudantis onde podem ser conformadas, reformuladas e reafirmadas, as características gerais do projeto. Estão aqui inseridos o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social, os sindicatos dos Assistentes Sociais, a ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social e as diversas outras associações.

  ? Dimensão jurídico-política ? onde se encontra disposto o conjunto de leis, resoluções, documentos políticos e normativos aprovados e recomendados para aplicação, sejam estes exclusivos da profissão a exemplo da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8742/1993) e Código de Ética Profissional ? 1996) ou ainda as legislações gerais que subsidiam sobremaneira a intervenção profissional: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Assistência Social, Lei Orgânica da Saúde, Estatuto do Idoso dentre outros. 

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• Num exercício de sistematização, podemos identificar os elementos constitutivos do projeto éticopolítico do Serviço Social e os componentes que o materializam no processo sóciohistórico da profissão. São eles: 

  a)o primeiro se relaciona com a explicitação de princípios e valores ético‐políticos; 

  b) o segundo se refere à matriz teórico‐metodológica em que se ancora;

  c)o terceiro emana da crítica radical à ordem social vigente  a da sociedade do capital  que produz e reproduz a miséria ao mesmo tempo em que exibe uma produção monumental de riquezas;

  d)o quarto se manifesta nas lutas e posicionamentos políticos acumulados pela categoria através de suas formas coletivas de organização política em aliança com os setores mais progressistas da sociedade brasileira. 

  Teixeira e Braz (2009).

• A dimensão ético-política deve nortear a atuação do assistente social junto às políticas sociais. Mas as políticas sociais (sua construção em si) não têm nenhum compromisso com a profissão e suas dimensões constitutivas, como também partem de interesses divergentes aos da profissão.