Questão 3329014

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico de Arquivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

De acordo com a na Lei Federal Nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social ficará sujeito à(s) responsabilidade(s):

• A. penal, civil e administrativa.
• B. penal, apenas.
• C. penal e civil, apenas
• D. penal e administrativa, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A.

  lei 8159,de 08/01/91 art.25 Ficará sujeito à responsabiliddae civil,penal e administrativa,aquele que desfigurar ou estruir documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social.

• GABARITO: LETRA A

  DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

• GABARITO: LETRA A

  DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 25 - Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

  LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.