Questão 3329692

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Valor da Causa

No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Na ação indenizatória fundada em dano moral, é prescindível a indicação do valor da causa.
• B. Na ação de alimentos, o valor da causa é a soma das três últimas prestações pedidas pelo autor.
• C. Na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor será o valor da causa.
• D. Na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será a soma dele com o valor do pedido principal.
• E. Na ação em que houver cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá ao pedido de maior valor.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  LETRA A - INCORRETA - V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

  LETRA B - INCORRTEA - III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

  LETRA C - CORRETA - VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

  LETRA D - INCORRETA - VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

  LETRA E - INCORRETA - VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

• VALOR DA CAUSA:

   *CUMULATIVOS: Soma de todos os pedidos.

   *ALTERNATIVOS: Valor do maior pedido.

   *SUBSIDIÁRIOS: Valor do pedido principal.

   *AÇÃO DE COBRANÇA: Valor do principal + juros vencidos + penalidades.

   *AÇÃO DE ATO JURÍDICO: Valor do ato ou valor da parte controvertida do ato.

   *AÇÃO DE ALIMENTOS: Valor de 12 prestações mensais.

   *AÇÃO DE DIVIS./DEMAR./REIVIN.: Valor de avaliação da área ou do bem.

   *AÇÃO INDENIZATÓRIA: Valor pretendido (inclusive dano moral).

   *PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS: Valor de umas e outras.

  (ACHEI ESSE ESQUEMA AQUI NO QC)

• GABARITO C

  Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

  II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

  III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

  IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

  V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

  VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

  VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

• GABARITO: C

  VALOR DA CAUSA

  Pedidos cumulativos: Soma de todos os pedidos

  Pedidos alternativos: Valor do maior pedido

  Pedidos subsidiários: Valor do pedido principal

  Ação de cobrança: Valor do principal + juros vencidos + penalidades

  Ação de ato jurídico: Valor do ato ou valor da parte controvertida do ato

  Ação de alimentos: Valor de 12 prestações mensais

  Ação de divisão, demarcação e reivindicação: Valor de avaliação da área ou do bem

  Ação indenizatória: Valor pretendido

  Prestações vencidas e vincendas: Valor de umas e outras

• Gabarito: C

  Fundamento: Artigo 292,VII.

• No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: Na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor será o valor da causa.