Questão 333034

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
• Ano: 2009
• Provas: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Igarapé-Miri (Pará); Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri

Quanto à estabilidade no serviço público municipal, e aspectos a ela atinentes, assinale a alternativa incorreta:

• A. A estabilidade é o direito de permanência no serviço público outorgado a servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público que tenha transposto o estágio probatório e alcançado aprovação em avaliação de desempenho do órgão de pessoal do Município.
• B. Estágio probatório é o período em que o servidor será observado pela Administração, com o objetivo de apurar sua aptidão para o exercício do cargo, mediante a verificação de certos requisitos legalmente definidos.
• C. Caso não satisfaça as condições do estágio probatório, o servidor, além de não obter a estabilidade, será demitido de ofício.
• D. Os requisitos para a obtenção da estabilidade são: provimento efetivo em razão de concurso público; decurso do estágio probatório; e emissão de parecer concluindo a favor da confirmação do servidor em estágio.

Gabarito: C

Comentários

• a exoneração, se revela como ato administrativo, que determina, do mesmo modo a quebra do vínculo entre o Poder Público e o agente, mas sem o caráter punitivo, podendo se dar por iniciativa do Poder Público ou do agente, que também é apto a pedir a sua exoneração. 
  http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/993744/qual-a-diferenca-entre-demissao-e-exoneracao-ariane-fucci-wady

• Será exonerado não demitido.