SóProvas


ID
3332815
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Considerando o fato gerador dos impostos, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Impostos sobre a Importação – imposto de competência da União que incide sobre a importação de produtos estrangeiros e tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localização dentro da zona urbana.
( ) Imposto sobre a Exportação – imposto de competência da União que incide sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados e tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – imposto de competência da União que incide sobre a propriedade e que tem como fato gerador o uso, o domínio útil ou a posse de imóveis localizado na zona urbana do município.
Assinale a sequência CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    (V) I - Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

    (F) II - Constituição Federal ⇢ Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    Art. 32. (CTN) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

    (V) III - Art. 23. O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

    (F) IV - IPTU é de competencia dos municípios.