Questão 3334123

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente Comunitário de Endemias
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.

I. Leis complementares.

II. Leis ordinárias.

III. Resoluções.

Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de

• A. I, II e III.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• O processo Legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas a Lei Orgânica;

  II - Leis Ordinárias;

  III - Decretos Legislativos;

  IV - Resoluções.