Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. Compete ao Município planejar o uso e a ocupação do solo.
II. O Município não é dotado de autonomia política.
III. O Poder Judiciário Municipal é exercido pelo juiz de direito.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. Leis complementares.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. Legislar sobre assunto de interesse local.
II. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
III. Criar, organizar e suprimir distritos.
Nesse contexto, são competências municipais
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I.Compete ao Município planejar o uso e a ocupação do solo.
II.O Município não é dotado de autonomia política.
III.O Poder Judiciário Municipal é exercido pelo juiz de direito.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I.Leis complementares.
II.Leis ordinárias.
III.Resoluções.
Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de