Questão 3334186

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Tenente Ananias - RN
• Ano: 2017
• Provas: IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente Comunitário de Saúde; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Vigilância Sanitária; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Auxiliar de Consultório Dentário; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Digitador; IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Recepcionista
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais

“A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado no tratamento de espasticidade, rigidez excessiva dos músculos, relacionada à esclerose múltipla. O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray).”

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2017/01/16/anvisa-aprova-registro-do-primeiro-medicamento-abase-de-maconha-no-brasil.htm.)

Sobre a posse, o tráfico e o uso da maconha no Brasil atualmente é correto afirmar que

• A. não há referências que mencionem qual a quantidade de droga que caracteriza consumo e venda ilegal do produto.
• B. em qualquer circunstância, o fato de estar com qualquer quantidade de maconha, em nosso país, é crime, passível de prisão imediata.
• C. no Brasil, os drogados são criminalizados e encarcerados, pois normalmente também traficam ou comercializam, além de consumir
• D. a quantidade de droga encontrada com a pessoa deve ser analisada, assim como as circunstâncias sociais e pessoais, os antecedentes e a conduta.

Gabarito: D

Comentários

• Jurídicamente falando, a B está certa também. Posse de erva pra consumo próprio é crime, ainda que sem pena privativa de liberdade. Gera, inclusive, reincidência. ART. 28 da lei de drogas. Ah, e gera prisão imediata sim, afinal, será o infrator conduzido coercitivamente à delegacia