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ID
3335155
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Acerca do Planejamento da Saúde, considere as afirmativas a seguir.

I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada.
III. O Plano de Saúde e o Relatório de Gestão devem estar compatíveis com os respectivos Planos Plurianuais (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV. A Programação Anual de Saúde visa operacionalizar as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como propósito determinar o conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, bem como a gestão do SUS.
V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Atenção!!!

    É pedido as incorretas.

    GAB: C

    II. O planejamento da saúde não poderá ser indutor de políticas para a iniciativa privada.

    V. O Plano de Saúde deverá ser encaminhado para ciência do respectivo Conselho de Saúde.

    Trecho exemplo dos estados na 141/2012

    § 1  Os Planos Estaduais de Saúde deverão explicitar a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos Municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, em comissão intergestores bipartite, e aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde.