Questão 3335179

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que diz respeito às Licitações, é INCORRETO afirmar:

• A. Poderá ser utilizada a licitação na modalidade de Pregão, para aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
• B. A Concorrência poderá ser utilizada em substituição a qualquer das demais modalidades.
• C. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e ela, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
• D. É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D.

  D)É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. ERRADO

  Art.24 - III- É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

• GABARITO LETRA D - É dispensável

• Pode-se utilizar a modalidade Concorrência para venda de bens legalmente apreendidos?

• GABARITO: LETRA D!

  Complementando:

  (A) Lei nº 10.520/02, art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. § único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  (B) Lei nº 8.666/93, art. 23, § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

  (C) Lei nº 8.666/93, art. 24. É dispensável a licitação: [...] V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; [licitação deserta]

  (D) Lei nº 8.666/93, art. 24. É dispensável a licitação: [...] III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; [...]

• Concorrência não pode substituir concurso... mas td bem.

• alternativa D) neste caso seria dispensa se Licitação.