Questão 33352

• Banca: PGT
• Órgão: PGT
• Ano: 2007
• Provas: PGT - 2007 - PGT - Procurador
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

No estudo dos direitos humanos fundamentais, existe cizânia doutrinária em torno da utilização da expressão "geração", para indicar o processo de consolidação desses direitos, sendo que alguns preferem utilizar "dimensão". Examine as assertivas a seguir e selecione o argumento que, efetivamente, dá suporte à doutrina que defende a necessidade de substituição de uma expressão por outra.

• A. os direitos humanos fundamentais são direitos naturais e, como tais, imutáveis, de maneira que o vocábulo "geração" faz alusão a uma historicidade inexistente nessa modalidade de direitos, enquanto "dimensão" refere-se a aspectos relevantes de um todo, que simplesmente se destacam de acordo com o grau de desenvolvimento da sociedade;
• B. o termo "geração" conduz à idéia equivocada de que os direitos humanos fundamentais se substituem ao longo do tempo, enquanto "dimensão" melhor reflete o processo gradativo de complementaridade, pelo qual não há alternância, mas sim expansão, cumulação e fortalecimento;
• C. a idéia de "geração" leva ao entendimento de que o processo de afirmação dos direitos humanos fundamentais é linear e não comporta retrocessos, enquanto a de "dimensão" melhor expressa o caminho tortuoso desse processo, de acordo com as relações de forças existentes nas sociedades;
• D. O termo "geração" sugere uma eficácia restrita dos direitos humanos fundamentais, meramente vertical, ao passo que "dimensão" indica eficácia mais ampla, também horizontal;
• E. não respondida.

Gabarito: B

Comentários

• A letra b) está correta.
  
  Já que o termo geração para indicar o processo de consolidação desses direitos dá a idéia de que uma geração substitui a outra sendo que isso não ocorre.
  
  Então a melhor expressão é dimensão pelo fato desta expressão mostrar que ocorre um processo de acumulação e desenvolvimento dos direitos humanos.
• Essa eu aprendi no mestrado. A diferenciação entre Geração e Dimensão é a de geração substitui o direito anterior pelo atual. Numa exemplo que foge ao direito, mas ilustra bem o sentido de geração, bastamos lembrar o carro Gol, que ao longo dos anos foi sendo seguidamente substituído por outros modelos, G1, GII, GIII... E o anterior deixava de ser fabricado.Já a Dimensão amplifica o rol de direitos tutelado, acumula e não há substituição e sim complementação.

• a questão “b” é a correta, isso porquanto reflete o pensamento

  doutrinário de que o termo “GERAÇÃO” transmite uma ideia de sobreposição de

  direitos, onde os mais recentes substituem os já conquistados, ao passo que o

  termo “DIMENSÃO” conduz ao conceito de complementariedade entre os

  direitos.

  RESPOSTA CERTA: B

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