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ID
33355
Banca
MPT
Órgão
PGT
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Sobre o sistema de promoção e proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Em se tratando de direitos humanos não há que se falar em separaçãode direitos, haja vista que todos os microssistemas se complementam, visando amplificar os direitos e garantias inerentes a pessoa humana.
  • Para quem se interessar, uma análise um pouco mais aprofundada:


    Os chamados “direitos sociais” ou “direitos de 2ª geração” ganham visibilidade antes mesmo do período da Guerra Fria – surgem como uma resposta dos juristas marxistas às criticas ocidentais ao desprezo com que o regime soviético tratava os direitos individuais clássicos. Os teóricos marxistas, pouco entusiasmados com o zelo – alegadamente excessivo – por direitos individuais, eram propensos a concentrar sua preocupação nos “direitos da coletividade”. O conceito de “direitos sociais” surge portanto como uma justificativa para o não cumprimento dos direitos individuais e não como uma complementação destes.


    No entanto, a despeito das origens históricas do conceito de “direitos sociais” ou “direitos individuais de 2ª geração”, existe uma quase unanimidade entre os mais influentes doutrinadores de que não se pode haver separação entre a aplicação destas duas classes de direitos e mesmo que estas duas classes se complementam. Daí ser mais plausível passar a usar a palavra “dimensão”, em que se entende que a aplicação de um não visa a abolição do outro, aliás a aplicação de um se sustentaria na aplicação concomitante do outro.


    A Declaração Universal dos Direitos do Homem não possui de fato força jurídica vinculante. Porém, em 1966, são consagrados dois pactos já agora com força jurídica convencional no âmbito da ONU: o Pacto das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto das Nações Unidas sobre direitos econômicos e sociais. Os dois pactos simbolizam a guerra fria, pois o primeiro, referente aos direitos individuais, foi abraçado principalmente pelos países capitalistas, enquanto o segundo mereceu principalmente o apreço dos países do bloco socialista.

  • Alguem sabe dizer que a letra realmente é correta.

    Como a questao pede a incorreta achei que a letra D seria a resposta.

  • Partindo para o Racicío Lógico, concordam comigo que a alternativa ''e'' também está incorreta

  • Gabarito: letra C

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