Questão 3336106

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Avaliação de Impacto Ambiental

O estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) estão previstos no artigo 225, § 1º, IV da Constituição Federal (CF/88). Eles são instrumentos importantes para aplicação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da prevenção.

Considerando o impacto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O EIA é realizado posteriormente ao RIMA. Detalha e completa o Estudo que será apresentado ao órgão responsável pelo licenciamento. É o instrumento de comunicação do EIA à administração pública e ao cidadão, por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível. Não tem prazo para ser elaborado. A não realização do EIA/RIMA, quando for necessária, pode acarretar a responsabilidade, do empreendedor ou do órgão licenciador, por eventuais danos ao meio ambiente.
• B. O RIMA é uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra. Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental.
• C. O EIA é realizado posteriormente ao RIMA. Detalha e completa o Estudo, apresentado ao órgão responsável pelo financiamento. É o instrumento de comunicação do RIMA à administração pública e ao cidadão, por esse motivo, deve ter uma linguagem mais acessível. Tem prazo para ser elaborado.
• D. O EIA é uma avaliação preliminar, necessária para a realização de qualquer obra ou atividade que possa causar lesão ao meio ambiente, e que visa diagnosticar a viabilidade de sua realização, com a finalidade de evitar danos ou pelo menos compensar os problemas ambientais que possam decorrer da obra. Ele é composto por estudos técnicos, científicos, sociais, econômicos e outros que possam aferir o impacto ambiental.

Gabarito: D