Questão 3336853

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Especialista de Serviços Públicos - Biólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O órgão responsável pela coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídricos é a(o):

• A. Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos.
• B. Conselho Nacional do Meio Ambiente.
• C. Fundação Estadual do Meio Ambiente.
• D. Ministério do Meio Ambiente.

Gabarito: D

Comentários

• O Ministério do Meio Ambiente é responsável pela coordenação do Plano Nacional de Recursos Hídrico - PNRH, sob acompanhamento da Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (CTPNRH/CNRH). Contudo, para que o instrumento seja implementado, deve antes ser pactuado entre o Poder Público, o setor usuário e a sociedade civil.

  Fonte: https://www.mma.gov.br/component/k2/item/427-plano-nacional-de-recursos-h%C3%ADdricos.html

• NÃO CONFUNDAM!

  SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (SINGREH)

  Composição:

  1- CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

  2- ANA - Agência Nacional de águas

  3- Conselhos de Recursos Hídricos do Estados e do DF

  4- Comitês de Bacia Hidrográfica

  5- Órgãos dos Poderes Públicos de todos os Entes Políticos relacionados ao uso dos Rec. Hidr.

  6- Agências de Águas

  PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS:  

  Ministério do Meio Ambiente - COORDENA

  Câmara Técnica do Plano Nacional de Recursos Hídricos - ACOMPANHA

• Onde diz isso na lei?