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ID
333718
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É uma despesa extraorçamentária o gasto da entidade do setor público com

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Constituem DESPESA extraorçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público.Se resumem a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extraorçamentárias.
     
    Por sua vez, as RECEITAS extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário que não se incorporam ao patrimônio público e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
     
    Exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por ARO (operações de crédito, via de regra, classificam-se como receita orçamentária. Aqui se fala sobre uma exceção à regra dessas operações, intitulada ARO), emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
     
    Fonte: MTO 2011 – 5ª versão
  • Despesas orçamentárias constituem-se nos pagamentos que não dependem de autorização legislativa; aqueles que não estão vinculados ao orçamento público; não integram o orçamento. Em regra, são os recolhimentos de valores que estavam com o Estado em caráter temporário, ou seja, o Estado era somente um depósitário desses valores. Todos os valores que foram classificados anteriormente como receitas extraorçamentárias, no momento do desembolso, do recolhimento, serão classificados como despesas extra-orçamentárias. 

    Exemplos-
    cauções devolvidas
    retenções recolhidas
    consignações recolhidas
    pagamentos de restos a pagar
    Resgate de ARO
    Salários reclamados
    Depósitos judiciais sacados
  • Explicação rápida e superficial de receitas e despesas extraorçamentárias quepodem ajudar no entendimento desses conceitos.

    As despesas extraorçamentárias são devoluções de receitas da mesma natureza(extra orçamentárias.), Elas são extraorçamentárias não só pelo de fato de não dependerem de autorização por parte do legislativo mas também por serem receitas que não integram o orçamento, não fazem parte do erário/patrimônio público. O Estado não pode contar com esse dinheiro pois ele não pertence ao ente, está lá apenas em caráter transitório e eventualmente esse montante deverá ser devolvido a quem de direito.

  • a) a aquisição de bens imóveis.-despesa de capital.

    b) o pagamento de servidores aposentados e de pensionistas- despesa corrente

    c) o pagamento de juros das dívidas públicas interna e externa.- despesa corrente

    d) a subscrição de capital de empresas industriais.-despesa de capital