Questão 333721

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:

• A. É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.
  
• B. A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.
  
• C. A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
  
• D. As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.
  
• E. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento e somente é válido quando não haja condição de pendência para a execução do serviço ou entrega do bem adquirido.

Gabarito: D

Comentários

• a) é possivel em alguns casos especiais previsto em legislação especifica, a realização de despesa sem a emissão de nota de empenho e não dispensado o empenho. art.60 4.320/64.
  c)não e fixação é liquidação.
  d)empenho por estimativa é aquela que não tem como apurar o valor correto da despesa.
  e)o empenho é ato emanado pela autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pedente ou não de implemento de condição. art. 56 4.320/64.
• "complemenando.."
  b) Refere-se ao previsto no Art. 64 da 4.320
  Ordem de pagamento, é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que seja paga a despesa.
  LIQUIDACAO=verificacao do direito adquirido pelo credor
  I-origem objeto do gasto
  II-importancia
  III-aquem pagar
  Forte e Fraterno Abraço
  
  
  

• GABARITO:" D"

  A) Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  B) Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

  C) Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

  I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

  II - a importância exata a pagar;

  III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

  D) Os empenhos podem ser classificados em:

  a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

  b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

  c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

  E) Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.  

  FONTE: Lei 4.320 e MCASP 8ª ed.