Questão 3337261

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Técnico em Trânsito e Transporte
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

No Plano Diretor do Município de Ibirité, Lei Complementar Nº 021, em seu Título III, são apresentadas as Diretrizes de Desenvolvimento Urbano.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma diretriz do Sistema Viário e Transportes.

• A. Impedir a implantação de qualquer parcelamento do solo que não disponha de infraestrutura completa, respeitadas as demais disposições da legislação federal e municipal pertinente.
• B. Ordenar a ocupação do território, de modo a adequar o adensamento populacional às condições do meio físico e de expansão das infraestruturas urbanas.
• C. Conferir unidade e centralidade urbana e melhorar as condições de ocupação das diversas regiões que compõem o espaço urbano municipal.
• D. Realizar estudos sobre a questão do transporte coletivo em Ibirité, envolvendo a redefinição do sistema de gestão municipal desse serviço e buscando alternativas para uma maior participação do município no gerenciamento do transporte intermunicipal.

Gabarito: D