Questão 3337417

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IFN-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - IFN-MG - Pedagogo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Analise a situação a seguir.

Determinada instituição de ensino da administração federal fez aquisição direta de pão e hortifrutigranjeiros de determinado fornecedor, segundo o preço de mercado, no valor total de R$ 10.000,00, enquanto realizava licitação para aquisição desses produtos e no tempo necessário para a realização do referido procedimento licitatório.

Sobre a aquisição direta, pode-se afirmar:

• A. É incorreta, porque não se trata de hipótese de aquisição direta legalmente prevista.
• B. É correta, porque se trata de hipótese legal de dispensa de licitação.
• C. É correta, porque se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação.
• D. É incorreta, porque não se trata de hipótese de aquisição direta por pequeno valor.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO : LETRA B

   

   

  LEI 8666

   

   

   

  Art. 24.  É dispensável a licitação: 

   

   

   

  XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; 

• O certo é licitação dispensável.

• O examinador buscou a hipótese de licitação dispensável, prevista no artigo 24, XII, da lei 8.666: XII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia;

  Veja que o enunciado está equivocado ao afirmar que a compra foi realizada com base no preço do mercado.