Questão 333742

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

Em relação ao SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, é correto afirmar que

• A. é um sistema utilizado pela União para fins de estruturar, organizar e elaborar a proposta orçamentária.
• B. os eventos nele contabilizados têm correspondência com os documentos de entrada, sem exceções.
• C. um dos documentos básicos do sistema é a Nota de Empenho.
• D. esse sistema não permite o controle da execução orçamentária da União.
• E. os códigos dos eventos na respectiva tabela são compostos por 12 dígitos.

Gabarito: C

Comentários

• letra c)
  Trata-se de uma ferramenta poderosa para executar, acompanhar e controlar com eficiência e eficácia a correta utilização dos recursos da União
  
  O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. Esse primeiro estágio é efetuado no SIAFI utilizando-se o Documento Nota de Empenho - NE, através de transação específica denominada NE, que se destina a registrar o comprometimento de despesa orçamentária, obedecidos os limites estritamente legais, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou a anulação desse compromisso. Não se deve confundir, entretanto, empenho da despesa com nota de empenho; esta, na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia-a-dia haja a junção dos dois procedimentos em um único. 

• "No Siafi, os fatos contábeis são escriturados por meio de códigos formados por seis dígitos, denominados eventos, que são informados em documentos em documentos de entradas de dados especialmente criados para esse fim, entre os quais se destacam: Nota de Dotação (ND), Nota de Movimentação de Crédito (NC), Nota de Pré-Empenho (PE), Nota de Empenho (NE), Nota de Lançamento (NL), Ordem Bancária (OB), Guia de Recebimento (GR), Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf-eletrônico), Guia da Previdência Social (GPS - eletrônico), Guia de Recolhimento da União (GRU)."
  
  Fonte: AFO - Administração Financeira e Orçamentária
  Autor: Sérgio Jund

• O SIAFI processa e controla as execuções orçamentária, financeira, patrimonial e contabil da União. Tem como premissa básica a contabilização de todos os atos e fatos praticados pelos gestores públicos.
  
  Principais Documentos:
  
  Financeiros - DARF, GPS,  Ordem Bancária
  
  Orçamentários - Nota de Lançamento por Evento, Nota de Empenho, Nota de Movimento de Crédito, Nota de Dotação
  
  O código do evento é composto de 6 dígitos, estruturados da seguinte forma:
  
  xx - Classe do Evento
  y - Tipo de Utilização
  zzz - Código Sequencial
  
• São documentos orçamentários:
  
  ND - Nota de Dotação
  NC - Nota de movimentação de crédito
  NE - Nota de empenho
  
  São documentos de pagamentos:
  
  GRU, DARF, GPS, DAR, GFIP.
  
  São documentos de uso geral:
  
  NL - Nota de lançamento
  NS - Nota de lançamento de sistema
  PF - nota de programação financeira.
• Já que ninguém comentou o Erro da letra "B", então vou deixar a minha humilde contribuição: 
  
  
  Existem determinadas Classes de Eventos, que guardam correspondência com determinado Documento. Por exemplo: A Classe de Evento 30.0.000 Guarda relação com o com A Nota de Crédito (NC), ou seja, obrigatoriamente esse evento só será concretizado por uma Nota de Crédito. 
  
  
  Ocorre, que existem Eventos, que tanto podem ser elaborados, ou guardarem relações, com documentos distintos no SIAFI. Como por exemplo: o Evento 50.0.000, podem aparecer indistintamente na Nota de Lançamento (NL), em Ordem Bancária (OB), bem como em GR (Guia de Recebimento).
  
  
  Portanto, a Letra "B" esta ERRADA.