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Letra B
A Comissão de Ética, embora não detenha competência para aplicação de pena a servidor público, é responsável pelo acompanhamento, instrução e controle dos processos disciplinares.
A Comissão de Ética pode atribuir pena, sendo a única de CENSURA.
"Que a Força esteja com você!" - Yoda
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GABARITO: LETRA B
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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Gabarito letra B. O erro da alternativa está em afirmar que as comissões de ética não são competentes para aplicação de pena. As CEP são sim competentes e as únicas penas que aplicam são as de censura.
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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GABARITO: LETRA B
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
FONTE: DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
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Gabarito B = Pode aplicar a pena de Censura