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ID
3337420
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
IFN-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público federal, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    A Comissão de Ética, embora não detenha competência para aplicação de pena a servidor público, é responsável pelo acompanhamento, instrução e controle dos processos disciplinares.

    A Comissão de Ética pode atribuir pena, sendo a única de CENSURA.

    "Que a Força esteja com você!" - Yoda

  • GABARITO: LETRA B

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • Gabarito letra B. O erro da alternativa está em afirmar que as comissões de ética não são competentes para aplicação de pena. As CEP são sim competentes e as únicas penas que aplicam são as de censura.

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • GABARITO: LETRA B

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • Gabarito B = Pode aplicar a pena de Censura