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ID
3337606
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CISABRC-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

O saneamento básico abrange os seguintes serviços: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.


Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Gab : C

    Acredito que o erro se encontra no fato de que os serviços públicos serem essenciais para os municipios, os quais são a ponta para o atendimento à população.

    Já as demais são encontrar na CF:88

    A)  Art. 21. Compete à União:

    XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

    B) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

    D)  Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

    IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;