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Gabarito C [ V V V F F]
V
Art 226 CF/88 § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
V
Art 226 CF/88 § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
V
Art 227 CF/88 § 3º O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
F
Art 226 CF/88 § 5º - Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
F
Art 226 CF/88 § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Bons estudos.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre família, criança, adolescente e idoso.
(V) - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 226, § 3º: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
(V) - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 226, § 7º: "Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas".
(V) - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 227, § 3º: "O direito a proteção especial abrangerá os seguintes aspectos: (...) VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins".
(F) - Tais deveres, de acordo com a Constituição, são exercidos igualmente. Art. 226, § 5º, CRFB/88: "Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher".
(F) - O casamento religioso, se realizado na forma da lei, tem efeito civil. Art. 226, § 2º,CRFB/88: "O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (V-V-V-F-F).
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Ele ocultou o jovem no quarto item, mas permanece certo, segundo a banca.
O dispositivo no enunciado é um dos aspectos que o direito à proteção especial à família, representado no Art. 226, que estão listadas no art. 227, § 3°, I - VII.
O direito à proteção especial abrangerá os seguintes aspectos:
I - idade mínima de 14 anos para admissão ao trabalho, observado o disposto no art. 7°, XXXIII (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos) ;
II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
III - garantia de acesso ao trabalhador adolescente e jovem à escola;
IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica;
V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade;
VI - estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado;
VII - programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.