Questão 3338434

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Serviços Públicos - Agente Social
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

É assegurada, segundo a Constituição Federal de 1988, a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores nas empresas que contam com empregados acima de:

• A. 100
• B. 200
• C. 300
• D. 500

Gabarito: B

Comentários

• Art. 11 da CF:

  Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

• Vale ressaltar que é valido a partir de 201 funcionários, visto que a norma é enfática ao trazer: (...) "MAIS de duzentos empregados."

• Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

• A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal. O art. 11 da Constituição Federal traz o NÚMERO DE EMPREGADOS da empresa para que tenha UM REPRESENTANTE para promover seu entendimento com os empregadores. Vejamos:

  Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  A questão pede a alternativa CORRETA:

  a) ERRADO. 200 empregados, nos termos do art. 11 da CF.

  b) CORRETO.

  c) ERRADO. 200 empregados, nos termos do art. 11 da CF.

  d) ERRADO. 200 empregados, nos termos do art. 11 da CF.

  GABARITO: LETRA “B”

• CF

  Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.