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GABARITO: LETRA A
? Segundo o ECA (8069/90), art. 101:
? § 12. Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência
Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos
quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de
crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de
acolhimento.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o órgão, além do Ministério Público, Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos, que terá acesso ao cadastro sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional. Vejamos:
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 101, § 12, ECA, que preceitua:
§ 12. Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento.
Portanto, a Assistência Social é o órgão que, além do Ministério Público, Conselho Tutelar e os Conselhos de Direitos, tem acesso ao cadastro sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional. O que deixa a alternativa "a" correta.
Gabarito: A
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-> Você está aqui é porque quer vencer pelo estudo. Continue firme e forte, dará tudo certo. Confia, CONFIA!
@futuro_pp
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Gabarito: A
§ 12. Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento.