Questão 3338560

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Gestão Educacional - Secretário Escolar
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB Municipal serão exercidos por Conselho instituído para esse fim com observância do seguinte, EXCETO:

• A. Ser criado por legislação específica do município.
• B. Ser composto por o mínimo de 9 (nove) membros.
• C. Atuar com subordinação ao Poder Executivo local.
• D. Dever de atuar na supervisão do censo escolar anual.

Gabarito: C