Tratamento Contábil
As doações podem ser originadas de pessoas jurídicas de direito público ou de pessoas jurídicas de direito privado, no geral, o tratamento contábil é o mesmo. Os bens corpóreos recebidos em doação e destinados à manutenção das atividades da empresa ou exercidos com essa finalidade devem ser classificados pelo seu valor justo no Ativo Imobilizado (inc. IV do art. 179 da Lei 6.404/76). Já a contrapartida depende do tipo de doação: condicional ou incondicional.
Doação Condicional - Antes da Lei 11.638/07, a doação condicional era registrada como Reserva de Capital. Com a revogação do art. 182, d), da Lei 6.404/76 pela Lei 11.638/07, essas doações passaram a ser classificadas no Passivo Não Circulante, sendo apropriadas para o Resultado do Exercício (outras receitas) conforme as obrigações exigidas no contrato de doação sejam cumpridas;
Doação Incondicional - Deve ser apropriada diretamente para o Resultado do Exercício (outras receitas) no momento do seu recebimento.
Ademais, a Lei 11.638/07 acrescentou o art. 195-A à Lei 6.404/76, que permite à assembleia geral, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a Reserva de Incentivos Fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais (somente originadas de pessoas jurídicas de direito público) para investimentos, a qual poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório.
Professor TEC concursos
Trata-se do reconhecimento de doações conforme as normas contábeis internacionais.
➤ Aspecto teórico:
Para a solução do caso proposto, admita que:
- a resposta deve ser embasada nos dizeres do CPC 27 (Ativo Imobilizado) e CPC 07 (Subvenção Governamental).
- a obra Contabilidade Geral 3D serviu como referência.
As doações geralmente são transferências de dinheiro ou ativos para uma entidade, sendo que devem ser reconhecidas no recebimento efetivo, ocorrendo o fato gerador da receita de doação.
⇘ Tipos de doações:
➥ Doação condicional: o recebimento está sujeito ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo.
➥ Doação incondicional: o seu recebimento está livre de qualquer obrigação a ser cumprida pela entidade que está recebendo.
➥ Doação do poder público: deve ser classificada no Passivo, transitando pelo resultado do exercício, após o cumprimento das condições impostas pelo Poder Público, sendo que, quando da apuração do resultado, o valor das receitas de doações poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.
➥ Doação condicional de pessoa jurídica de direito público: está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, sendo classificada no Passivo Não Circulante e à medida que os requisitos sejam cumpridos por parte da entidade, ocorrerá a apropriação para o resultado do exercício, e o valor referente a receita apropriada poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.
➥ Doação incondicional de pessoa jurídica de direito público: como não está sujeita ao cumprimento de certas obrigações por parte da entidade que está recebendo, será apropriada para o resultado do exercício no momento do recebimento, e o valor referente à receita apropriada poderá ser destinado para a constituição da Reserva de Incentivo Fiscal.
➤ Informações:
"A empresa CPPD recebeu da prefeitura do município Y, em 5 de junho de 2015, uma doação incondicional de um terreno avaliado em R$ 90.000".
➤ Resolução: Trata-se de doação incondicional de pessoa jurídica de direito público. Portanto, o registro contábil da doação é feito por meio do lançamento:
D: Imobilizado (AÑC) R$ 90.000
C: Outras Receitas (DRE) R$ 90.000
De início, podemos eliminar as letras C e D, pois não se referem a Intangível e o subgrupo Ativo Diferido foi extinto. Como se trata de uma doação incondicional, não há reconhecimento de passivo. Assim, podemos eliminar também a letra A.
Gabarito: Letra B.