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ID
3338848
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considere a Lei Complementar Nº 389 que Institui o Código do Meio Ambiente do município de Uberaba. Nessa lei, no Artigo 4º, são citados os objetivos específicos da Política Municipal do Meio Ambiente. As proposições a seguir se referem a alguns de seus objetivos:

I. Facultar o desempenho econômico e social com a instauração, a conservação e a melhoria da qualidade ambiental, estabelecendo regras e direcionamentos para o equilíbrio ecológico.
II. Articular e integrar as ações e as atividades ambientais desenvolvidas pelos diferentes órgãos e entidades do município, com aquelas dos órgãos federais e estaduais, quando necessário.
III. Financiar o tratamento de resíduos e atividades específicas que demandam desenvolvimento tecnológico e pesquisas.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas