Questão 3338935

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Infrações

Sobre os procedimentos gerais de fiscalização, autuação e responsabilidade pela infração de trânsito, é INCORRETO afirmar:

• A. Autuação é ato administrativo da autoridade de trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do auto de infração.
• B. Ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
• C. As infrações classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias: infração de natureza gravíssima, infração de natureza grave, infração de natureza média e infração de natureza leve.
• D. O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

Gabarito: D

Comentários

• O Embarcador

  Art. 257 § 4º

• Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

  § 4º O EMBARCADOR é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

  " POLÍCIA E NADA MAIS! "

• Complementando, só para não esquecer:

  INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA = 7 pontos.

  INFRAÇÃO GRAVE = 5 pontos.

  INFRAÇÃO MÉDIA = 4 pontos.

  INFRAÇÃO LEVE = 3 pontos.

• Assertiva D

  O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

• O embarcador é o responsável. GAB: D

• ☠️ GABARITO D ☠️

  ➥ CTB

  Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.

  § 4º O EMBARCADOR é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

• TRANSPORTADOR= RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DE CARGA, PELOS DANOS OCORRIDOS , DEVERÁ ARCAR COM OS PREJUÍZOS (ATRASO DE MERCADORIAS , PERDA E ATOS ILÍCITOS DOS COLABORADORES), DEVERÁ DISTRIBUIR DE FORMA OTIMIZADA O PESO TOTAL DA CARGA ENTRE OS EIXOS

  EMBARCADOR= SERÁ RESPONSABILIZADO SE TRANSPORTAR ALÉM DO PESO BRUTO TOTAL ESTABELECIDO PELAS NORMAS, TEM QUE INFORMAR O TIPO DE MERCADORIA QUE SERÁ ENTREGUE , ROTA DE PREFERÊNCIA E O TIPO DO VEÍCULO ESPECÍFICO.