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Letra C
Revogação:
-> Atos legais
-> Atos Discricionários
-> Motivo de Conveniência e Oportunidade -> Mérito Adm
-> Residem no elementos motivo e objeto.
-> Própria Adm pode revogar Obs: Judiciário não pode revogar atos dos outros Poderes..
-> Efeitos "ex nunc"
Anulação:
-> Atos ilegais
-> Atos Vinculados e Discricionários
-> Motivo de ilegalidade.
-> Geralmente nos elementos competência e finalidade.
-> A Administração e o Judiciário podem anular.
-> Efeitos "ex tunc"
"Faça ou não faça. A tentativa não existe." - Yoda
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De natureza discricionária
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Anulação - ilegalidade
Revogação - Discricionária
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GABARITO: C
ANULAÇÃO
=> ilegalidade
=> Adm. Púb. (de ofício ou provocado) ou Poder Judiciário (se provocado)
=> ex tunc (tem efeito retroativo)
REVOGAÇÃO
=> conveniência ou oportunidade
=> só Adm. Púb.
=> ex nunc (não tem efeito retroativo)
Dica do colega Patrick Rocha
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A questão exige conhecimento sobre atos administrativos e pede ao candidato que assinale a alternativa incorreta.
Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
a) Anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal.
Correto. Anulação ou Invalidação é a extinção do ato, em virtude de ilegalidade, pela pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário,
b) Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência.
Correto. Revogação é a extinção do ato pela Administração Pública, fundados nos motivos de conveniência e oportunidade,
c) O ato de revogação tem natureza vinculada, sendo certo que a Administração pode rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Como dito na letra "B", a revogação ocorre por motivos fundados na conveniência e oportunidade, de modo que possui natureza discricionária e não vinculada.
d) Caso a Administração não prove a anulação do ato ilegal ou ilegítimo, poderá o interessado pedir ao Judiciário que verifique a ilegitimidade do ato e declare a sua invalidade, através da anulação.
Certo. Antes de analisar a questão vale dizer que há erro de concordância na assertiva: "Caso a Administração não prova a anulação do ato ilegal ou ilegítimo...". No mais, está correta, eis que o Poder Judiciário detém competência para anular atos ilegais.
Gabarito: C
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C) O ato de revogação tem natureza vinculada, DISCRICIONÁRIA sendo certo que a Administração pode rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos.
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LETRA C
Atos que não são passíveis de revogação:
• atos consumados;
• atos vinculados;
• atos declaratórios;
• atos que geraram direitos adquiridos;
• atos que integram procedimentos administrativos. Exemplo: atos de uma licitação.
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C) O ato de revogação tem natureza discricionária, sendo certo que a Administração pode rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos.
A revogação é feita pela administração pública, de forma discricionária por motivos de conveniência ou oportunidade, opera efeitos ex nunc, pois não retroage.
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Essa banca viaja na questão e consegue deixar a questão de assunto facil , ficar dificil de responder.
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revogação tem natureza DISCRICIONÁRIA
anulação VINCULADA