Decore pelo mnemônico :
SA-GA-NOTURNA , JORNADA-EXTRA, MULHER-RISCOS. NÃO-DIFERE-SEXO
SA= XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
GA= VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
NOTURNA=IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
JORNADA=XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
EXTRA= XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
MULHER=XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
RISCOS= XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
NÃO-DIFERE-SEXO= XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais e sua aplicação aos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal. O art. 39, §3º da Constituição Federal traz quais dos direitos previstos aos trabalhadores rurais e urbanos (art. 7º, CF) serão aplicados aos servidores públicos. Vejamos:
Art. 39. [...] § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
A questão pede a alternativa CORRETA:
a) ERRADO. O art. 39, §3º da Constituição Federal traz quais dos direitos previstos aos trabalhadores rurais e urbanos (art. 7º, CF) serão aplicados aos servidores públicos. Dentre eles, NÃO CONSTA O AVISO PRÉVIO (art. 7º, I, CF):
Art. 7º . [...] I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
b) ERRADO. O art. 39, §3º da Constituição Federal traz quais dos direitos previstos aos trabalhadores rurais e urbanos (art. 7º, CF) serão aplicados aos servidores públicos. Dentre eles, O ADICIONAL de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas. (art. 7º, XXIII, CF).
Art. 7º. [...] XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
c) CORRETO. O art. 39, §3º da Constituição Federal traz quais dos direitos previstos aos trabalhadores rurais e urbanos (art. 7º, CF) serão aplicados aos servidores públicos. Dentre eles, consta a remuneração do trabalho NOTURNO SUPERIOR ao diurno (Art. 7º, IX, CF).
Art. 7º [...] IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;Vejamos quais direitos são assegurados aos servidores públicos:
Art. 39. [...] § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
d) ERRADO. O art. 39, §3º da Constituição Federal traz quais dos direitos previstos aos trabalhadores rurais e urbanos (art. 7º, CF) serão aplicados aos servidores públicos. Dentre eles, NÃO CONSTA O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO.
Art. 7º. [...] XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
GABARITO: LETRA “C”